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Acessibilidade digital: fraude no INSS escancara exclusão tecnológica de idosos

Um esquema bilionário de fraudes e descontos indevidos em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou uma face alarmante da exclusão digital no Brasil: a vulnerabilidade tecnológica da população idosa. Em uma ação de desvios e fraudes que gerou um prejuízo estimado de mais de R$ 6,3 bilhões, idosos se sentiram lesados por não saber que estavam sofrendo descontos em sua aposentadoria ou pensão, isso por conta da falta de conhecimento nas tecnologias.

Apesar do aumento dos maiores de 60 anos que disseram ter conhecimento sobre o termo internet (63% em 2006 e 81% em 2020), apenas 19% dos idosos fazem uso efetivo da rede. Segundo a pesquisa, 72% da população da terceira idade nunca utilizou um aplicativo e 62% nunca utilizou redes sociais, é o que revela uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo. 

O esquema de fraudes e desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 

As investigações realizadas pela Polícia Federal, apontaram que as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas ofereciam pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados de beneficiários, usavam assinaturas falsas para autorizar desconto e criavam associações de fachada.  

Basicamente essas associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS. Para efetuar os desvios, elas passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento do beneficiário. Registros apontam que parte dos aposentados chegavam a ser filiados, no mesmo dia, a mais de uma entidade. Ao todo, essas associações registraram 6,54 milhões de beneficiários com algum percentual de desconto em folha. Ainda não se sabe quantos desses foram vítimas de fraude, mas o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.  

A exclusão digital como arma para fraudes  

Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”. Um levantamento da CGU mostrou que, só no primeiro semestre de 2024, foram registrados 742.389 pedidos de cancelamento de descontos associativos indevidos. Em 95,6% das solicitações, os aposentados afirmaram que não autorizaram os descontos. Esse é o caso de Irineu Trindade, de 67 anos, que só descobriu o abatimento do valor quando foi declarar o Imposto de Renda.

“Isso aí foi até por acaso, porque eu estava declarando, todo ano eu declaro imposto de renda, e foi agora, nesse último desse ano que eu percebi o desconto dessa associação, em um valor de 45 reais. Eu já tinha percebido isso aí, sempre que eu fazia minha declaração, porque a gente (ele e o contador) tem que puxar o extrato do salário do INSS”, explicou ele. Ele ainda contou que acreditava que o valor descontado era, justamente, da declaração. “No meu entendimento, era desconto de imposto de renda, mas não. É da associação que eles estavam descontando e já faz algum tempo”, pontuou.  

Irineu faz parte de 80% do público idoso brasileiro, segundo a Segundo a Pew Research Center, um laboratório de pesquisas em Washington, nos Estados Unidos, que não está presente no mundo digital. Ele acredita que esse tenha sido um dos principais motivos para não descobrir os descontos de sua aposentadoria. “Como a gente nessa idade tem dificuldade de conhecimento de internet, de sistemas assim, eu jamais imaginaria que estava acontecendo isso aí”, conta ele.  

Irineu não é o único que enfrenta esse tipo de situação. Condes José da Trindade, de 64 anos, seu irmão, também encarou problemas para descobrir se havia tido descontos na aposentadoria. “Então, na verdade, eu nem sei se estava sendo descontado também ainda, porque geralmente a gente já tem um valor que cai da aposentadoria fixa, né? Então, baseado nisso, eu nem procuro saber… Estava leso dessa informação na rede social, só vi na televisão e ainda não sei se estava sendo lesado ou não. Preciso saber ainda”, comenta ele.  

Condes ainda diz lidar com a situação melhor que o irmão, porque costuma usar as redes sociais com mais frequência, apesar de não dominar completamente o território. “Hoje eu mexo (no aplicativo), não a fundo, né? Mas, para ver qual a data que vai cair o pagamento, o valor, essas coisas, mas mais profundo, ainda não, ainda tenho dificuldade (…) eu acho que eu ainda tô melhor do que muitos. Tem muitas pessoas com bastante dificuldade”, comenta ele.

Nas investigações da PF, a CGU cita que como agravante dessa situação, tem-se o fato de o público-alvo desta conduta irregular é idoso, a maior parte residente na zona rural, sem transporte próprio, e que possui dificuldades de acesso à internet e de deslocamento a uma agência do INSS para atendimento e esclarecimento de dúvidas”. 

Inclusão digital: de quem é essa conta? 

Apesar da exclusão tecnológica dos idosos ser um fato, pouco se tem feito para a inclusão desse grupo no meio digital. Integração essa que traz uma série de benefícios para a população acima dos 60 anos, como facilitar a comunicação com familiares e amigos, possibilitar o acesso a informações relevantes, realização de transações bancárias, compras online, entretenimento e até mesmo melhorar a saúde mental e cognitiva dos idosos. 

Essa ajuda com a tecnologia parte muitas vezes da família ou da rede de apoio. Condes conta que sempre que necessário pede ajuda da sobrinha para acessar a internet. “Nós temos uma secretária, minha sobrinha, né? Marlene. Se a gente tem alguma dificuldade a gente procura ela. Aí ela nos ajuda a seguir o caminho que precisa, né?”, comenta. 

Por parte do governo, poucas ações de inclusão digital são exploradas. Mariângela Santanna, da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, explica que as ações não são diretamente ligadas a tecnologia, mas sempre que podem, tentam ofertar. “Nós temos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que são destinados a pessoa acima de 60 anos, que seria a pessoa idosa. A proposta do serviço é o fortalecimento dos vínculos familiares dos vínculos comunitários, aumentar a rede relacional e também trabalhar a exclusão digital. Eles também podem ofertar oficina de inclusão digital, são todos os serviços? Não, mas há serviços que fazem essa oferta com o objetivo de fazer com que eles trabalhem essa questão”, diz. 

Marcelo Sales, especialista em designer inclusivo e acessibilidade digital, também explica que a ideia vai além de apenas ensinar idosos a mexer no celular ou na internet em si. “Quando a gente começa a perceber sobre que de fato significa trazer acessibilidade para produtos e serviços digitais, você começa a entender que, na prática, a gente está falando basicamente de qualidade, melhor qualidade do software, melhor qualidade da aplicação no que você está desenvolvendo”, pontua. 

Ele acrescenta que as vezes a acessibilidade pode vir de um lugar pouco explorado: a linguagem. ” Por exemplo, você vai consultar seu saldo e aí tem aquela palavratarifa“, adiantamento, depositante” e o que é isso? Para um consumidor, uma pessoa comum eu preciso ter uma explicação (dos termos) e sem essa explicação, fica difícil para a pessoa com deficiência ou de idade avançada”, esclarece. 

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