No coração de São Paulo, a política de direitos humanos enfrenta dualidades que se estendem dos trilhos aos becos das comunidades. A recente operação de remoção das famílias da Favela do Moinho, em maio de 2025, escancarou o abismo entre o discurso oficial de “requalificação” urbana e a “gentrificação”, com as denúncias de violações de direitos fundamentais de quem vive à margem. A cena de barracos sendo demolidos enquanto crianças choravam com o efeito do gás lacrimogêneo (assista no video abaixo) se tornou símbolo de um dilema maior.
A Favela do Moinho, erguida nos anos da década de e 90 sobre um terreno ferroviário abandonado, sempre foi um retrato da precariedade e, ao mesmo tempo, da resistência. No início de maio, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) anunciou a demolição das casas para a implantação do Parque do Moinho, prometendo requalificar a área e destinar 250 mil reais a cada família removida para a compra de novas moradias. Porém, para muitos moradores, essa promessa não compensa a violência simbólica e física que enfrentam e julgam ser insuficiente para buscar uma nova moradia.
“Eles querem invadir, eles querem tirar os barracos, sendo que era pra eles entrarem só quando todo mundo tivesse saído. Mas eles querem entrar agora, desse jeito”, denunciou Moises Binho, morador do Moinho. O protesto contra a remoção paralisou a Linha 8-Diamante da ViaMobilidade. Enquanto isso, a Polícia Militar usou bombas de gás e balas de borracha para conter os manifestantes, em cenas que lembraram episódios de repressão a movimentos populares em outros momentos da história de São Paulo.
A questão da moradia digna está no cerne do debate de direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à moradia como um direito social, e São Paulo, como maior cidade do Brasil, enfrenta desafios imensos para cumprir essa promessa. Segundo dados do IBGE, São Paulo tem mais de 1,2 milhão de pessoas vivendo em favelas ou ocupações precárias. A política habitacional paulista, no entanto, historicamente prioriza grandes empreendimentos e incentivos ao mercado imobiliário, relegando as famílias mais pobres a longas esperas por programas habitacionais ou à ameaça constante de remoção.
A deputada estadual Paula Nunes, presente no protesto do Moinho, criticou o caráter excludente dessas políticas: “Existe uma tentativa muito grande de remoção das pessoas pobres, das pessoas negras, das pessoas imigrantes que vivem aqui, para a construção de prédios, para a construção de empresas. É uma das áreas com o metro quadrado mais caro do estado de São Paulo”. A fala ecoa o que pesquisadores chamam de “higienização social”, quando áreas centrais são esvaziadas de moradores pobres para dar lugar a projetos de valorização imobiliária.
A retórica do governo do estado, por outro lado, invocou a necessidade de segurança e combate ao crime. Em nota, o governo afirmou que “o crime organizado” estaria por trás da resistência à remoção. A acusação, porém, foi veementemente negada pelos moradores e criticada por organizações de direitos humanos, que denunciam a criminalização dos pobres como estratégia para legitimar ações violentas.
A política de direitos humanos de São Paulo se apoia em legislações e programas que, na prática, ainda caminham a passos lentos para atender às demandas reais da população vulnerável. A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município tem como missão “promover e defender os direitos fundamentais”, mas, frequentemente, falta articulação entre essa pauta e a política habitacional e urbana executada pela prefeitura e pelo governo estadual.
Nos últimos anos, iniciativas como a criação de Conselhos de Direitos Humanos e de Combate à Discriminação e o fortalecimento de ouvidorias populares deram voz a setores marginalizados. No entanto, essas instâncias raramente têm poder decisório efetivo. A repressão aos protestos no Moinho ilustra como a política de segurança pública muitas vezes se sobrepõe à proteção de direitos, especialmente quando os interesses do mercado estão em jogo.
A urbanista e pesquisadora Marina Pimentel destaca que “há um abismo entre o discurso de participação social e a realidade das remoções forçadas. A política habitacional deveria ser construída com diálogo, mas o que se vê são decisões unilaterais e processos de gentrificação que expulsam os mais pobres”. Segundo Pimentel, as políticas de regularização fundiária, como a ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), são fundamentais, mas pouco aplicadas em áreas como o Moinho.
A política de direitos humanos não se mede apenas em leis ou planos, mas no impacto direto na vida das pessoas. Cintia Bomfim, dona de uma padaria na favela, explicou como a remoção ameaça não só casas, mas também sonhos: “O governo quer tirar porque essa terra é valiosa, o fato é que eles querem valorizar o entorno e a gente aqui desvaloriza”.
Para as cerca de 900 famílias do Moinho, o valor de 250 mil reais oferecido pelo governo não garante a permanência em áreas centrais nem a preservação das redes de apoio que construíram ao longo de décadas. “As pessoas não querem seguir morando em barracos, em situações precárias”, afirmou a deputada estadual Paula Nunes. “Na verdade, as pessoas querem viver de forma digna.”
Essa dignidade passa por moradia adequada, acesso à saúde, educação e transporte, direitos garantidos na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil ratificou, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Mas, como mostram as cenas de confronto no Moinho, a distância entre esses direitos e a prática ainda é grande.
A disputa em torno do Moinho também expôs as tensões entre esferas de poder. O terreno, pertencente à União, só foi cedido ao estado de São Paulo mediante a condição de garantir moradias dignas. Em meio ao conflito, o governo federal suspendeu a transferência, exigindo um “processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente”.
O embate entre governo federal e estadual reflete a complexidade da política habitacional e de direitos humanos em São Paulo. De um lado, pressões para liberar terrenos e impulsionar a economia urbana. De outro, a necessidade de respeitar tratados internacionais que vedam remoções forçadas sem alternativas reais de moradia.
Em maio de 2025, um acordo parcial entre as esferas federal e estadual garantiu o financiamento conjunto das novas casas para as famílias do Moinho. Mas, para muitos, o processo já causou feridas difíceis de cicatrizar.
A história do Moinho não é isolada. Na última década, comunidades como a do Buraco Quente, do Piolho e ocupações no centro enfrentaram remoções semelhantes, sempre justificadas pela “revitalização” da cidade. Os defensores de direitos humanos apontam que, sem participação efetiva das comunidades e sem alternativas habitacionais concretas e próximas aos empregos e serviços, essas remoções perpetuam desigualdades e geram ciclos de pobreza.
O episódio também reacende o debate sobre o papel da segurança pública em um estado que historicamente usa a violência para lidar com demandas sociais. Segundo relatório da Ouvidoria da Polícia, o uso de bombas de gás e balas de borracha contra manifestantes fere princípios básicos de proporcionalidade e respeito aos direitos humanos.
Para especialistas, a principal lição do caso Moinho é a urgência de repensar a política de direitos humanos de forma transversal. Isso significa incluir as vozes das comunidades afetadas em todas as etapas, desde a elaboração de projetos até a fiscalização da execução. Significa também reconhecer que moradia não é só um teto, mas o ponto de partida para a cidadania plena.
Enquanto tratores avançam e casas são demolidas, cresce a mobilização de moradores, advogados populares e ativistas que veem no direito à cidade um caminho para a transformação social. A Favela do Moinho pode desaparecer fisicamente, mas sua história se junta a outras tantas que desafiam a política de direitos humanos em São Paulo a romper com o ciclo de violência e desigualdade. No final, o que está em jogo vai além de terrenos e cifras. Trata-se de decidir que tipo de cidade São Paulo quer ser: uma cidade para poucos ou uma cidade para todos.
Autor
