Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo reacendeu o debate sobre a criminalização da cultura periférica e da juventude negra. Apelidado de “PL Anti-Oruam”, o Projeto de Lei nº 26/2025 pretende proibir a contratação de artistas com recursos públicos caso promovam, em suas obras, conteúdos que façam “apologia ao crime” ou ao uso de drogas. A proposta, que já inspira medidas semelhantes em ao menos 11 capitais brasileiras, o qual tem provocado forte reação de parlamentares, artistas, movimentos sociais e pesquisadores.
A inspiração para o nome informal do projeto vem do rapper carioca Oruam, cujas músicas abordam temas como violência urbana, repressão policial e desigualdade, elementos centrais da vivência de jovens da periferia. Embora o projeto não cite o artista diretamente, a associação foi rapidamente feita por críticos da proposta e pela própria opinião pública, que passou a chamar a medida de “Lei Anti-Oruam”.
O texto do projeto afirma que o poder público deve zelar por valores educativos e que artistas que promovam conteúdos considerados impróprios não deveriam se beneficiar de verbas públicas. Entre as penalidades previstas, estão o cancelamento de contratos e até sanções para produtores e organizadores de eventos que contratem tais artistas. A medida tem como justificativa principal a proteção do público infantojuvenil.
No entanto, para críticos da proposta, a formulação do PL está embasada em uma lógica de censura seletiva e racismo institucional. Em 18 de fevereiro de 2025, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) reuniu parlamentares, artistas e representantes de movimentos periféricos para debater os impactos dessa proposta.
O evento, proposto pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), se transformou em um ato de resistência e denúncia da tentativa de silenciamento das expressões culturais das comunidades. “A gente está aqui discutindo o direito à cidade, o direito de existir culturalmente. Não é só sobre música, é sobre território, sobre juventude, sobre a vida da periferia”, afirmou a deputada durante o encontro. Ela também comparou a proposta ao histórico de criminalização de outras manifestações culturais negras, como o samba e o hip hop.
Na audiência, artistas como Edi Rock, MC Smith, Eduardo Taddeo e Renata Prado defenderam o funk e o rap como instrumentos de transformação social e questionaram a seletividade das políticas públicas culturais. “O funk é o que me salvou, o que me deu voz e identidade. Querer silenciar isso é apagar nossas histórias”, afirmou o DJ e produtor Caio Prince. A DJ Gaia Bassan, única pessoa trans na audiência, reforçou a urgência de espaços mais diversos dentro do movimento: “Se eu não ocupar esse lugar, estarei indo contra tudo que acredito”.
Em nota oficial, a vereadora Luna Zarattini (PT) também criticou o projeto, classificando-o como parte da “guerra cultural fabricada pela extrema-direita”. Segundo ela, a proposta mira artistas e expressões culturais que dão voz às periferias, ao invés de combater as causas reais da violência. “A arte incomoda porque escancara um Brasil ainda marcado pelo racismo, pela exclusão e por um modelo de cidade herdado do nosso passado escravista”, diz o comunicado.
Zarattini ainda argumenta que o conteúdo das músicas muitas vezes é confundido com incitação ao crime, quando, na verdade, se trata de crítica social legítima. E conclui declarando, “Enquanto vereadora, seguirei na luta por uma São Paulo que enfrente a desigualdade com educação, cultura e oportunidades, não com censura e autoritarismo disfarçado de zelo”.
Além da capital paulista, projetos semelhantes surgiram em cidades como Campo Grande, Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza, Vitória e Belo Horizonte. Em Pernambuco, o PL 2492/2025 tenta proibir ritmos como o brega-funk e danças regionais nas escolas, em nome da “proteção dos valores morais”. Críticos apontam que essas propostas não apenas restringem a liberdade artística, mas ignoram a função social da arte como ferramenta de denúncia e mobilização.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023 reforçam a gravidade da questão: mais de 6 mil pessoas foram mortas por intervenções policiais no país, das quais 82,7% eram negras e 71,7% tinham entre 12 e 29 anos. Para especialistas, o alvo do PL Anti-Oruam é justamente essa juventude, a mesma que consome, cria e transforma a cultura marginalizada.
A tramitação do projeto segue na Câmara de São Paulo, onde ainda deve passar por comissões antes de ser votado em plenário. Já a mobilização contrária ganha força dentro e fora das instituições. Para os defensores da cultura periférica, o que está em jogo não é apenas um estilo musical, mas o direito à expressão, à memória e à sobrevivência.
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